Legislação e Normas

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Receita Federal do Brasil moderniza painel de créditos tributários e aprimora análise da arrecadação

A Receita Federal modernizou o painel de créditos tributários, ampliando filtros, integração de…

gabriel

outubro 22, 2025

Alerta da Receita para o fim do prazo de adesão aos programas de transação tributária

A Receita Federal alerta que o prazo para adesão aos programas de transação…

gabriel

outubro 22, 2025

Publicado o Anexo II do Manual da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) — leiaute da fatura e regras de emissão entram em consulta

O Anexo II do Manual da NFAg define o leiaute oficial do Documento…

gabriel

outubro 23, 2025

Escrituração de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficará de fora da EFD-ICMS/IPI em 2026

A Receita Federal esclareceu que, em 2026, os valores de IBS, CBS e…

gabriel

outubro 23, 2025

Receita Federal do Brasil lança série de 14 vídeos sobre a reforma tributária

A Receita Federal lançou uma série de 14 vídeos explicativos sobre a Reforma…

Jornada da Reforma Tributária

novembro 10, 2025

Comissão aprova atualização dos tributos que devem constar na nota fiscal

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto que atualiza a…

Jornada da Reforma Tributária

novembro 11, 2025

Goiás lança o programa “Quita Goiás” de transação tributária: regras, benefícios e prazos

O governo de Goiás lançou o programa “Quita Goiás”, que permite a negociação…

Jornada da Reforma Tributária

novembro 11, 2025

Receita Federal prevê liberação de APIs para testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em novembro

A Receita Federal anunciou que liberará em novembro as primeiras APIs de teste…

Jornada da Reforma Tributária

novembro 11, 2025

Manual do Contribuinte e pacote de schemas da NFAg – Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica são divulgados pelo Governo

O Governo divulgou o Manual do Contribuinte e o pacote de schemas da…

Jornada da Reforma Tributária

novembro 11, 2025

Substituição Tributária do ICMS: por que o regime ainda é decisivo na transição para o novo sistema tributário

Mesmo com a Reforma Tributária em andamento, o regime de Substituição Tributária do…

Jornada da Reforma Tributária

novembro 11, 2025