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Entenda como vício legislativo criou insegurança sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Um vício legislativo na tramitação da reforma tributária gerou insegurança sobre se o…
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gabriel
outubro 11, 2025

Novo projeto de lei abordará compensação tributária, fintechs e apostas esportivas

O governo prepara um novo projeto de lei para tratar da compensação tributária,…
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gabriel
outubro 21, 2025

Estados e municípios apoiam emenda que obriga a União a compensar perdas da reforma do IR por 6 anos

Estados e municípios manifestaram apoio a uma emenda ao PL 1.087/2025 que obriga…
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gabriel
outubro 21, 2025

Equipe econômica prepara simulador e estuda cenários para embasar o PL do Imposto Seletivo que deve sair até o fim do ano

O governo avança na modelagem do Imposto Seletivo, criando um simulador para definir…
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gabriel
outubro 22, 2025

Lançamento no Senado reúne autoridades envolvidas na reforma tributária

O lançamento da obra “Análise e Comentários sobre a Reforma Tributária do Brasil”…
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gabriel
outubro 22, 2025

Brasil adere a instrumento multilateral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para combater evasão e dupla tributação

O Brasil aderiu ao Instrumento Multilateral (MLI) da OCDE, que atualiza acordos de…
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gabriel
outubro 22, 2025

Membros do pré-comitê gestor do IBS apresentam estágio atual das ações dos GTs e sub-GTs

Integrantes do pré-comitê gestor do IBS divulgaram o avanço dos grupos técnicos (GTs)…
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Jornada da Reforma Tributária
outubro 23, 2025

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicita ajuste no Projeto de Lei do IR por honorários de advogados recebidos a longo prazo

A OAB solicitou ao Congresso ajustes no PL 1.087/2025 da reforma do IR…
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gabriel
outubro 23, 2025

Relator no Senado cobra a Fazenda por estimativas de impacto das mudanças da Câmara no PL da renda

O relator do PL 1.087/2025 no Senado cobrou do Ministério da Fazenda estimativas…
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gabriel
outubro 23, 2025

PLP 108/2024 tem melhorias no contencioso administrativo porém a fiscalização ainda causa preocupação

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Jornada da Reforma Tributária
novembro 10, 2025

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