O Comitê de Gestão da Integração das Bases de Dados Fiscais (CGIBS) publicou recentemente dois novos materiais audiovisuais em seu portal oficial. Os vídeos detalham o progresso e as diretrizes técnicas do Projeto Piloto, iniciativa fundamental para a implementação da infraestrutura tecnológica que sustentará o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.
Evolução do Projeto Piloto e Integração de Dados
Os novos vídeos focam na operacionalização do compartilhamento de dados entre as administrações tributárias. O objetivo central é demonstrar como a integração das bases fiscais facilitará a transição para o modelo de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), minimizando inconsistências no período de convivência entre os regimes atual e novo.
Foco Técnico: Demonstração de fluxos de dados e interoperabilidade entre sistemas.
Segurança Jurídica: Orientações sobre o tratamento de informações sob sigilo fiscal durante os testes.
Impactos na Gestão Fiscal e Conformidade
Para os contribuintes e operadores do Direito, o acompanhamento dessas publicações é essencial para entender a arquitetura do Split Payment e outros mecanismos de arrecadação que serão testados no piloto. A transparência do CGIBS permite que as empresas antecipem ajustes em seus sistemas de ERP e processos de governança de dados.
Ponto de Atenção: A adesão aos padrões técnicos discutidos nos vídeos será determinante para a conformidade futura.
Recomendação: Avaliação técnica das demonstrações apresentadas para alinhar o planejamento tecnológico interno às diretrizes do Comitê.
FONTE: https://www.cgibs.gov.br/videos