Painel técnico revela cronograma, entregas previstas e prioridades para implementação do Imposto sobre Bens e Serviços
Integrantes do pré-comitê gestor responsável pelo imposto sobre bens e serviços (IBS) divulgaram um relatório de progresso sobre as tarefas atribuídas aos grupos de trabalho (GTs) e sub-grupos técnicos (sub-GTs). O documento traz clarificação sobre o estágio atual de cada franja de atuação, os focos prioritários e os próximos marcos esperados.
Situação atual e foco dos grupos
- Os GTs dedicados a cadastro nacional, integração de sistemas e obrigações acessórias informaram que definiram os modelos conceituais e iniciaram piloto de homologação de campos e leiautes.
- O sub-GT que trata de créditos e débitos ajustou a proposta preliminar de aproveitamento, incluindo critérios de elegibilidade e procedimentos operacionais; segue em fase de consulta para validação de empresas-piloto.
- Outro sub-GT, com foco em transição de ICMS/ISS para o IBS, concluiu o mapeamento de operações interestaduais e intermunicipais e definiu cenário-teste para 2026, com foco em estados-piloto.
- O cronograma geral prevê que, até o segundo semestre de 2026, os sistemas de ERP e os emissores fiscais já estejam aptos para operar com os novos leiautes e comunicações de teste, e que a fase de produção plena do IBS seja iniciada no ano seguinte.
Consequências para empresas
- A divulgação do plano de trabalho dos GTs e sub-GTs permite às empresas ajustar seus cronogramas internos de adequação tecnológica e fiscal em alinhamento com os marcos oficiais.
- Empresas com volume elevado de operações interestaduais ou multiservice devem antecipar a participação em pilotos, para testar integração, emissão paralela e validação de campos específicos.
- A indicação de modelos conceituais e pilotos pressupõe que a fase de transição trará exigências de sistemas, gravações de log, auditoria e relatórios — o que exige o envolvimento coordenado das áreas fiscais, contábil e de TI.
Pontos de atenção
- Embora o relatório apresente cronograma e entregas esperadas, ele ainda refere-se a estágio de piloto ou consulta, e não às regras definitivas — as empresas devem manter flexibilidade diante de possíveis alterações.
- A harmonização entre entes federados (União, estados e municípios) ainda requer definição final de responsabilidades, fluxos de receita e obrigações entre diferentes jurisdições.
- A gestão dos créditos e débitos, tema complexo e estratégico, será um dos focos dos próximos meses — a empresa que estiver atrasada poderá enfrentar risco de menor apropriação ou condições mais rígidas.
- O ritmo acelerado de entregas exige que empresas com operações complexas revisem seus investimentos em tecnologia e treinamento com antecedência para evitar gargalos.
Recomendações práticas
- Mapear, com antecedência, os sistemas, emissões e processos que precisarão de adaptação: leiautes de nota, controle de crédito/débito, integração entre ERP e ambiente de teste.
- Definir internamente “piloto de adequação”: escolha de operações representativas, testes de integração nos ambientes disponibilizados pelos GTs e simulação de cenários de erro e contingência.
- Estabelecer cronograma interno alinhado ao relatório dos GTs, com checkpoints para sistemas, treinamento, emissão, validação e homologação.
- Articular com fornecedores de sistemas e consultores tributários para garantir que estejam aptos a implementar as versões de teste já previstas pelo pré-comitê.
- Manter governança tributária ativa: acompanhamento dos resultados dos GTs, participação em consultas, registro de lições aprendidas e documentação de preparação.
A apresentação pública do relatório de progresso dos GTs e sub-GTs no âmbito do IBS representa um passo relevante na operacionalização da reforma tributária do consumo. Para as empresas, esse avanço marca o início da “fase de infraestrutura” — não apenas de discussão normativa. Adaptar sistemas, treinar equipes e testar processos deixa de ser opção e passa a ser requisito para estar pronto quando o novo regime entrar em vigor.