Nova fase de comunicação orienta contribuintes para transição do consumo
A Receita Federal publicou recentemente uma série de vídeos institucionais com o objetivo de esclarecer etapas, impactos e responsabilidades da reforma tributária voltada ao consumo.
O material exibe uma clara intenção do Fisco de antecipar debates, explicar a transição normativa e envolver tanto contribuintes quanto profissionais de contabilidade e fiscalização.
A iniciativa visa reduzir a incerteza entre empresas, contadores e microempreendedores, que por vezes ainda desconhecem prazos, obrigações acessórias ou mecanismos do novo modelo.
Apesar da clareza na linguagem, algumas fragilidades devem ser consideradas:
- A comunicação por vídeos não substitui a fase normativa completa — muitas regras ainda dependerão de regulamentação e fluxos operacionais detalhados.
- Há risco de que empresas considerem os vídeos como checklist final, sem conduzir análises próprias de impacto ou revisão de sistemas.
- A pluralidade de operações (serviços, indústria, comércio, e-commerce) exige que cada contribuinte interprete o conteúdo no seu contexto específico.
Para mitigar esses riscos, recomenda-se:
- Organizar sessões internas de visualização e debate dos vídeos, com times fiscais/contábeis e de TI.
- Mapear as mensagens-chave dos vídeos e relacionar aos processos da empresa: obrigações acessórias, sistemas ERP, layout de documento fiscal, testes de integração.
- Integrar essas diretrizes à matriz de risco tributário da empresa, identificando áreas com maior lacuna de conformidade ou preparo técnico.
- Monitorar novos vídeos da série — a continuidade da comunicação indica que a fase informativa da reforma será prolongada e evolutiva.