Especialistas alertam para pressão fiscal adicional em caso de aprovação sem contrapartidas

O texto aprovado na Câmara dos Deputados da reforma do imposto de renda projeta um impacto orçamentário negativo de aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano, segundo avaliação de órgão técnico independente. Essa estimativa revela que, caso as mudanças sigam sem ajustes compensatórios, o Governo Federal poderá enfrentar pressão sobre o equilíbrio fiscal já em curto prazo.

Fronteiras do impacto

• A estimativa considera alterações que ampliam faixas de isenção, reduzem tributos sobre pessoas físicas e contemplam mecanismos de tributação de lucros e dividendos.
  
• Embora o valor estimado pareça modesto frente ao porte do Orçamento, ele ocorre especialmente em cenário de fragmentação de receitas futuras e incertezas econômicas — o que amplifica seu significado para o planejamento fiscal.
  
• O ponto crítico é que o déficit estimado vem num momento em que o arcabouço fiscal impõe limites de crescimento das despesas e exige que novas renúncias sejam acompanhadas de contrapartidas ou corte de gastos.
  

Consequências para grandes e médias empresas

• Para empresas de grande porte e grupos empresariais, o cenário exige atualização de projeções de carga tributária e de impacto em distribuições de lucros, remunerações a sócios e políticas de benefícios.
  
• Empresas que se anteciparam a mudanças no planejamento societário ou de benefícios para usufruir da nova base de tributação devem reavaliar suas expectativas — o déficit estimado pode translacionar em pressão política para compensações ou ajustes futuros.
  
• Para médias empresas, especialmente aquelas familiares ou com distribuição de lucros relevante, o risco está em mudanças normativas que alterem a tributação sobre sócios ou a estrutura de aproveitamento de deduções.
  

Riscos operacionais que merecem atenção

• O déficit sinaliza que a norma pode vir acompanhada de gatilhos ou ajustes posteriores — seja revogação de benefícios, alíquotas mínimas ou restrições à compensação de créditos — o que torna o planejamento tributário menos previsível.
  
• Ainda há incerteza sobre quando essas mudanças serão regulamentadas e se haverão prazos de transição ou cláusulas de salvaguarda. A falta de cronograma claro eleva o risco de contingência.
  
• A dependência de arrecadação adicional (ou de economia de gastos) para compensar o impacto aponta para risco de “sobrecarga de ajuste” sobre contribuintes se o cenário econômico se deteriorar.
  

Recomendações para atuação-interna

• Realizar simulações de impacto tributário considerando diferentes cenários: manutenção do texto aprovado, aprovação com ajustes compensatórios ou prorrogação de vigência.
  
• Revisar a distribuição de lucros e dividendos, remunerações de sócios e estrutura societária, para entender se mudanças no texto final poderão alterar a carga fiscal esperada.
  
• Atualizar a governança tributária, integrando jurídico, fiscal e contabilidade, para acompanhar a tramitação da reforma e ajustar contratos, provisões e controles internos conforme o texto final.
  
• Prever provisões ou contingências para efeito de déficit — ainda que o valor estimado seja “apenas” da ordem de R$ 1 bilhão, sua virtude revela o nível de incerteza e de risco fiscal para os próximos exercícios.

A estimativa de déficit aproxima a reforma do IR menos como mera reestruturação de alíquotas e mais como “acerto de contas” com o equilíbrio fiscal. Empresas que não considerarem esse aspecto no planejamento poderão ser surpreendidas por mudanças regulamentares, cronogramas apertados ou exigências de compensação inesperadas.