A Receita Federal publicou, em 14 de janeiro de 2026, os resultados atualizados do Programa Receita Sintonia, com base nos dados fiscais de dezembro de 2025.
O ciclo atual abrange 5.028.096 empresas, que podem consultar seu grau de conformidade e identificar pendências através do Portal do Programa Receita Sintonia, Redesim ou e-CAC. O programa visa consolidar um modelo cooperativo, oferecendo benefícios para quem mantém a regularidade.
As empresas são distribuídas em cinco categorias:
* Grau A+: 323.772 empresas (conformidade > 99,5%)
* Grau A: 932.184 empresas (entre 97% e 99,5%)
* Grau B: 435.656 empresas (entre 90% e 97%)
* Grau C: 676.431 empresas (entre 70% e 90%)
* Grau D: 2.657.053 empresas (conformidade < 70%)
Empresas com Grau D têm acesso a um painel detalhado com omissões, débitos e inconsistências, permitindo correção espontânea.
A classificação define o acesso a vantagens administrativas, como prioridade na análise de restituições e atendimento diferenciado. A boa classificação facilita o ingresso no programa de resolução de disputas (Portaria RFB nº 467/2024).
A participação nesta fase piloto é restrita a empresas ativas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, e entidades imunes ou isentas de IRPJ e CSLL.
Empresas que discordarem da classificação podem protocolar requerimento no Portal de Serviços da Receita Federal. A visualização das pendências permite ajustes sem multas punitivas.