A contagem regressiva para a implementação prática da reforma tributária sobre o consumo ganha contornos definitivos com a confirmação de que a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começará em 2027. Após uma etapa preliminar de testes, o governo federal, estados e municípios iniciarão a arrecadação sob o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá gradualmente o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS.
A CBS, de competência federal, será cobrada com alíquota cheia já a partir de 2027. O percentual exato será definido por resolução do Senado em dezembro deste ano, com base em cálculos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União. Estimativas do Comitê Gestor do IBS apontam para uma taxa de cerca de 9,2% para a CBS, enquanto consultorias privadas projetam que o índice possa alcançar 9,43% devido a novas exceções aprovadas. Por outro lado, o IBS estadual e municipal terá uma alíquota simbólica de 0,1% em 2027 e 2028, iniciando uma escalada gradual a partir de 2029 até a substituição total em 2033, quando a soma das alíquotas deve atingir cerca de 28%.
O novo sistema operará sob o princípio da não cumulatividade, permitindo que as empresas compensem o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Além disso, a tributação migrará da origem para o destino, onde ocorre o consumo dos bens e serviços. Para operacionalizar essa estrutura, o governo desenvolve uma plataforma tecnológica de grande porte, estimada em 150 vezes o volume de processamento do Pix, capaz de receber cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano. Essa infraestrutura viabilizará o mecanismo de split payment, que destinará o valor dos tributos em tempo real aos entes públicos no momento do pagamento, e o sistema de cashback para famílias de baixa renda.
No campo operacional, as empresas já enfrentam o desafio de destacar a CBS e o IBS nas notas fiscais eletrônicas. Embora a indicação seja obrigatória, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que os documentos sem esses campos preenchidos não serão rejeitados imediatamente, permitindo a adaptação dos sistemas corporativos. As penalidades pelo descumprimento dessa obrigação acessória só serão aplicadas a partir de 2027.
Por fim, o cronograma de transição trouxe um fôlego extra para pessoas físicas e produtores rurais. A obrigatoriedade da inscrição no CNPJ técnico e a emissão de notas fiscais sob as novas regras foram postergadas para janeiro de 2027. Essa prorrogação visa alinhar o cadastro a um modelo simplificado, similar ao do Microempreendedor Individual, garantindo tempo hábil para que esses contribuintes se adaptem à nova realidade fiscal do país.
Fonte: G1 (https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/08/reforma-tributaria-cobranca-de-novos-impostos-sobre-consumo-comeca-em-2027-veja-como-vai-funcionar-e-o-que-falta-definir.ghtml)
Data de publicação: Sat, 08 Aug 2026 07:01:15 -0000