A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o Mutirão de Conciliação Fiscal por meio do Decreto nº 11.731/2026, publicado em Edição Extra de 20/01/2026.
A medida oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários com condições especiais até o final de janeiro de 2026.
O mutirão foca no abatimento de juros e multas para débitos gerados até dezembro de 2024, com as seguintes condições:
* **Pagamento à vista:**
* Até 95% de desconto em juros e multas para contribuintes que quitaram o IPTU 2025.
* 80% de desconto como regra geral.
* **Parcelamento:**
* Opções de 12 a 24 meses com descontos variando entre 60% e 30%.
A adesão ao mutirão deve ser realizada até o dia 30 de janeiro de 2026.