A Receita Federal publicou, em 13 de janeiro de 2025, o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo.
O documento tem como objetivo orientar os contribuintes sobre o novo fluxo de tributação e apresentar as funcionalidades dos sistemas desenvolvidos para operacionalizar a reforma.
O manual reúne considerações iniciais sobre a reforma, os principais temas e as ferramentas de sistemas já disponibilizadas, como o Portal RTC, a Autorização de Acesso, a Calculadora de Tributos, a Apuração Assistida e o Atendimento RTC.
FONTE: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/manual-servicos-rtc.pdf/view